As comissões temáticas da Câmara dos Deputados tiveram uma semana produtiva, com a aprovação de uma série de propostas voltadas para a ampliação de direitos sociais, acessibilidade e proteção ao consumidor e ao meio ambiente. As deliberações, ocorridas nesta segunda-feira (27), sinalizam um avanço em pautas de grande impacto no cotidiano da população.
Um dos destaques foi a aprovação de um projeto que garante o atendimento acessível às pessoas surdas em todos os âmbitos da administração pública. A medida visa eliminar barreiras de comunicação e assegurar que essa parcela da população tenha pleno acesso a serviços públicos essenciais.
Na área dos direitos de pessoas com deficiência, outra proposta aprovada obriga os hospitais, tanto públicos quanto privados, a providenciarem um acompanhante para pacientes com deficiência durante internações, garantindo suporte e segurança a quem mais precisa.
Pensando na sustentabilidade e nos direitos do consumidor, uma comissão deu sinal verde para o projeto que obriga fabricantes de pilhas e produtos eletrônicos a divulgar de forma clara os pontos de coleta para o descarte adequado desses itens. A medida fortalece a logística reversa e a responsabilidade ambiental das empresas.
Outras pautas que avançaram incluem a aprovação de um projeto que torna obrigatória a apresentação de laudo técnico para prédios, visando aumentar a segurança estrutural das edificações, e a criação da Rota Turística da Fé, abrangendo os estados de Pernambuco e Ceará. As propostas aprovadas nas comissões seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Casa.
