Contexto e Proposta
Um dia após o Rio de Janeiro ser palco de uma batalha campal que expôs a ferida aberta do narcoterrorismo no Brasil, o debate político ganha um novo e contundente capítulo. Renan Santos, presidente do partido Missão e pré-candidato à Presidência da República, divulgou nesta quarta-feira (29) um manifesto que não é apenas um plano de governo, mas um ultimato a todo o campo anti-petista: ou o Brasil declara uma guerra total e sem tréguas ao crime organizado, ou assistirá passivamente à sua própria dissolução.
A proposta de Santos é uma resposta direta e brutal à realidade. Enquanto a classe política tradicional se perde em notas de repúdio e debates estéreis sobre “letalidade”, o presidente do Missão apresenta uma agenda de 11 pontos que redefine os termos do confronto. Ele não fala em “combate”, mas em “guerra”; não trata faccionados como “criminosos”, mas como “inimigos”.
O Coração da Proposta: Direito Penal do Inimigo e Tolerância Zero
O pilar central do plano é a adoção de um novo regime penal para membros de facções, inspirado abertamente no conceito de Direito Penal do Inimigo. Na prática, isso significa que integrantes de organizações como o PCC e o Comando Vermelho, que ocupam ilegalmente porções do território nacional e impõem um estado de terror, deixariam de ser tratados sob a ótica do direito penal comum. Eles seriam classificados como inimigos do Estado, perdendo acesso a garantias e benefícios que, segundo a proposta, se tornaram ferramentas para a perpetuação do crime.
Essa mudança de paradigma se desdobra em medidas concretas e duras:
- Fim da “Porta Giratória”: Alterações profundas no Código de Processo Penal para aumentar penas, especialmente para reincidentes, e a eliminação completa de institutos como progressão de regime e saídas temporárias.
- Prisão Perpétua: Instituição de prisão perpétua para os comandantes das facções, visando decaptar a liderança e erradicar sua influência.
- Presídios de Verdade: Construção imediata de novos presídios de segurança máxima, inspirados no modelo salvadorenho, projetados para isolar e neutralizar a capacidade de comando dos detentos.
Asfixia Financeira, Ideológica e Operacional
O plano de Renan Santos vai além do confronto direto e da punição. Ele propõe uma estratégia de asfixia em três frentes para minar as bases que sustentam o crime organizado.
- Asfixia Financeira: Uma intervenção federal imediata no Porto de Santos, reconhecido como o principal corredor logístico e ponto de escoamento de drogas controlado pelo PCC. A medida visa cortar a principal fonte de receita do narcotráfico internacional que opera no Brasil.
- Asfixia Ideológica: A proibição de funcionamento e recebimento de recursos por ONGs que, segundo o manifesto, “promovam discursos favoráveis ao crime no Brasil”. O texto cita nominalmente a Ford Foundation, Rockefeller e Open Society, e propõe a deportação imediata de seus agentes. A proposta também inclui a proibição expressa de qualquer apologia a líderes e símbolos de facções.
- Asfixia Orçamentária (para o sistema): Em uma das medidas mais ousadas, Santos propõe o redirecionamento emergencial de todo o orçamento das emendas parlamentares para o financiamento das operações de combate ao crime nos anos de 2027 e 2028. Um recado claro de que a prioridade absoluta seria a retomada do território.
Valorização da Polícia e Reconstrução Social
O manifesto também aborda a ponta da lança no combate ao crime: os policiais. Propõe a criação de um memorial nacional em homenagem aos policiais caídos em combate e, mais importante, a garantia de assistência jurídica gratuita e qualificada aos agentes envolvidos em confrontos letais, além da liberação de pensão às viúvas em no máximo uma semana.
Por fim, o plano reconhece que a guerra não se vence apenas com repressão. Apresenta a promessa de um plano nacional de desfavelização e reconstrução das periferias em até três meses de mandato. O objetivo é substituir o vácuo deixado pelo Estado, hoje preenchido pelo tráfico, por dignidade, infraestrutura e oportunidades reais para a população humilde, historicamente refém do crime.
Repercussão Política
A proposta deve intensificar o debate dentro do campo político conservador e entre os pré-candidatos da oposição.
Analistas apontam que o plano de Santos busca diferenciar sua candidatura pela ênfase em medidas de segurança e soberania estatal, temas que ganharam centralidade após os recentes episódios de violência no Rio de Janeiro.
Até o momento, outras lideranças partidárias não se pronunciaram oficialmente sobre o conteúdo do manifesto.
