O Relatório de Riscos Fiscais da União (RRFU) 2025, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostra que a exposição total da União a riscos fiscais atingiu R$ 5,08 trilhões em 2024. Desse total, R$ 3,51 trilhões correspondem a riscos específicos, como demandas judiciais, garantias e dívidas em processo de regularização.
As ações judiciais seguem como principal ponto de pressão: em junho de 2025, somavam R$ 2,6 trilhões, sendo R$ 2,01 trilhões classificados como risco possível e R$ 593 bilhões como risco provável. Em 2023, o pagamento de sentenças judiciais atingiu R$ 151,9 bilhões, e a previsão para 2026 é de R$ 122,3 bilhões.
O relatório também destaca a forte sensibilidade das receitas federais a variáveis macroeconômicas. Cerca de 92,7% da receita primária depende do desempenho do PIB, aumento da inflação, e variação da massa salarial e câmbio. Um aumento de 1 ponto percentual no PIB incrementa a arrecadação administrada em R$ 13,7 bilhões, enquanto a mesma variação na inflação gera acréscimo de R$ 12,6 bilhões.
Do lado das despesas, 51,3% dos gastos primários estão diretamente ligados à inflação e ao salário mínimo. Cada aumento de 0,1 ponto percentual no IPCA eleva em R$ 2,2 bilhões o limite de despesas do Executivo em 2026.
A trajetória da dívida pública preocupa: a Dívida Bruta do Governo Geral deve chegar a 79% do PIB em 2025, podendo atingir 97,8% do PIB em 2035 em cenários adversos, segundo as simulações do Tesouro.
Os riscos envolvendo estados e municípios também são significativos. A União possui R$ 844,3 bilhões em haveres com entes subnacionais e R$ 284,3 bilhões em garantias ativas. Propostas legislativas, como a PEC 51/2019, podem elevar ainda mais esse passivo, com impacto estimado de R$ 465,7 bilhões em 10 anos.
O relatório ainda registra pressões crescentes ligadas ao envelhecimento populacional e aos eventos climáticos extremos. Entre 2016 e 2024, as despesas federais com desastres variaram de 0,01% a 0,06% do PIB. Apenas a tragédia climática no Rio Grande do Sul em 2024 demandou R$ 60,9 bilhões em ações emergenciais.
De forma sucinta, o RRFU 2025 indica que os riscos fiscais permanecem elevados e que a sustentabilidade das contas públicas dependerá do controle das despesas obrigatórias, da gestão de riscos estruturais e de avanços na consolidação fiscal.
