O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a íntegra do acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes de seu governo por envolvimento em uma trama para um golpe de Estado após as eleições de 2022. A publicação do documento, que possui quase 2.000 páginas, formaliza a decisão do tribunal e dá início ao prazo legal para que as defesas apresentem os primeiros recursos.
A Sentença e os Prazos
A Primeira Turma do STF, em julgamento concluído em 11 de setembro, condenou Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. Ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro e dos demais réus tem agora um prazo de cinco dias corridos para apresentar os chamados “embargos de declaração”. Este tipo de recurso serve para apontar eventuais omissões, contradições ou obscuridades na decisão, mas raramente altera o mérito do julgamento, sendo frequentemente visto como uma medida para prolongar o processo.
O ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar desde agosto por violar medidas cautelares, não iniciará o cumprimento da pena em regime fechado até que todos os recursos possíveis sejam esgotados, o que é conhecido no jargão jurídico como “trânsito em julgado”. Ministros da corte, no entanto, preveem que isso possa ocorrer ainda em 2025.
As Penas dos Demais Envolvidos
Além de Bolsonaro, outras figuras proeminentes de seu governo receberam penas severas. Entre eles estão:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa: 26 anos de prisão.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos de prisão.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão.
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos de prisão.
A publicação do acórdão marca o início do que pode ser o capítulo final deste processo histórico. A formalização da sentença, com suas penas detalhadas, solidifica a narrativa de uma tentativa de ruptura democrática que foi frustrada pelas instituições. Politicamente, a decisão complica o cenário para a oposição, que vê seu principal líder condenado pela mais alta corte do país por um dos crimes mais graves contra o Estado, dificultando a articulação de uma alternativa viável para as eleições de 2026. Para o governo e seus apoiadores, o ato do STF valida o discurso sobre as ameaças enfrentadas pela democracia brasileira e reforça o papel das instituições como um pilar de estabilidade.
