A possibilidade de implementar a gratuidade universal no transporte público, conhecida como “Tarifa Zero”, foi tema de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados nesta semana. O debate reuniu parlamentares, representantes de movimentos sociais, de empresas e de municípios, expondo tanto o forte apelo social da medida quanto os imensos desafios financeiros e estruturais para sua viabilização em escala nacional.
A Defesa da Proposta
O principal proponente da medida, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, defendeu a criação de um “Sistema Único de Mobilidade”, nos moldes do SUS. Para ele, o transporte é um direito essencial que garante o acesso a outros direitos, como saúde, educação e trabalho. Tatto confirmou que a equipe econômica do governo federal já está elaborando um estudo de viabilidade sobre a proposta, que é vista como uma das principais bandeiras sociais para a campanha de reeleição do presidente Lula em 2026.
A visão foi compartilhada por Malu Cortes, do Movimento Tarifa Zero do Rio de Janeiro, que afirmou: “Hoje, o transporte é uma barreira para a população acessar qualquer direito básico”.
Os Desafios e Preocupações
Do outro lado do debate, as preocupações se concentraram na sustentabilidade do modelo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou para a grave crise financeira que afeta o transporte público municipal, agravada pela pandemia. Segundo a entidade, muitos municípios, especialmente os de pequeno e médio porte, não têm recursos sequer para elaborar os Planos de Mobilidade Urbana necessários para pleitear auxílio federal.
O vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre, advertiu contra o risco de “vender ilusão”. Ele argumentou que a tarifa zero inevitavelmente aumentaria a demanda de passageiros, exigindo investimentos maciços em mais ônibus, corredores e terminais para evitar uma severa degradação da qualidade do serviço. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), por sua vez, ponderou que a gratuidade é viável, desde que haja segurança jurídica e fontes de financiamento estáveis e previsíveis.
Atualmente, 136 municípios brasileiros já adotaram alguma forma de tarifa zero, beneficiando mais de 8 milhões de pessoas. O debate na Câmara mostra que, embora haja um crescente consenso sobre os benefícios sociais da medida, o caminho para sua implementação nacional passa por uma complexa equação financeira que o país ainda precisa resolver.
